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Marlon Ricardo Lima Chaves
Publicações
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Artigos (4)
Marlon Ricardo Lima Chaves
Artigo ·
há 10 anos
Nova lei 12.971/14. Será o fim do dolo eventual nos crimes de trânsito?
Será o fim do dolo eventual no Trânsito? Comentários sobre as alterações no CTB trazidas pela Lei 12.971 /14. https://www.youtube.com/embed/DhHOu_Vg6Ls A Lei 12.971 /14 irá alterar o Código de...
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Marlon Ricardo Lima Chaves
Artigo ·
há 10 anos
Será que obrigar alguém a tirar a roupa pode ser considerado estupro?
Esse foi o tema escolhido pela CESPE para elaboração de uma questão no concurso para Delegado de Polícia do Espírito Santo no ano de 2011. Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Delegado de...
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Marlon Ricardo Lima Chaves
Artigo ·
há 10 anos
Embriaguez como causa de exclusão de imputabilidade
O assunto está tratado no Art. 28 , § 1º do Código Penal . Quanto a embriaguez, o Brasil optou por adotar o Critério Biopsicológico, logo, não basta o agente estar embriagado por caso fortuito ou...
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Marlon Ricardo Lima Chaves
Artigo ·
há 10 anos
Tribunal do júri: garantia da sociedade ou do réu?
O Tribunal do Júri tem competência, conforme definido na Constituição Federal , para julgar aqueles crimes que agridem um dos bens jurídicos mais importantes, a vida humana. Em consequência, com a...
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